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26 de janeiro de 2012

Realizada no SETCARCE reunião com Transportadores de Produtos Perigosos

511Realizada em 30 de janeiro, na sede do SETCARCE, reunião com Transportadores de Produtos Perigosos para tratar de assuntos ligados a licenças ambientais. Foi deliberado uma consulta por ofício, ao IBAMA e SEMACE com relação a aplicabilidade de Lei Complementar 140 de 14 de dezembro de 2011, Art. 7º,item XIV letra (e),  onde reza que compete a União, promover o licenciamento ambiental  de empreendimentos e atividades localizadas ou desenvolvidos em dois ou mais Estados. e XXV, exercer controle ambiental sobre o transporte interestadural, fluvial ou terrestre, de produtos perigosos.

Estiveram presentes:

Ricardo Pordeus e Jéssika Pordeus - MY CONCORDE

Marco Massari - CERAMA

Paulo Almeida - BLUE ROAD

Pedro Lima - LIMA TRANSPORTES

Roberto de Paula - TRANSITA

Dr. José Damasceno - SETCARCE

Clovis Nogueira - SETCARCE


Of.001.12 IBAMA

Of.002.12 SEMACE



Publicado por: setcarce em   ANTTMundo Jurídico.

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