REALIZADA REUNIÃO DO FÓRUM FISCAL SEFAZ SETCARCE

Aconteceu hoje, 12.05, na sede do SETCARCE, reunião do Fórum Fiscal SEFAZ/SETCARCE.

Foram discutidos os seguintes temas:

1.REFIS;

2.demora na liberação da documentação no posto fiscal do aeroporto;

3.baixa na saída/devolução com a mesma nota;

4.Limitação de um manifesto por unidade da federação;

5.redução na base de calculo do icms sobre o frete intermunicipal;

Com relação a Limitação de um manifesto por unidade da federação, foi informado pelo coordenador da CATRI, que quanto a limitação de um manifesto por unidade da Federação a SEFAZ/CE, não tem como tomar qualquer providência, uma vez que se trata de procedimento definido em âmbito nacional (CONFAZ).

O evento contou com a participação dos srs. Pedro Júnior da CATRI/SEFAZ, Clovis Nogueira presidente do SETCARCE, Francisco Pontes da TERMACO, Romero Pires da FEDEX, Simone Gerardi da BRASPRESS, Carlos Lima e Francisco Nascimento da ATLAS, Julio Santiago diretor do SETCARCE e Dr. André Martins assessor Jurídico do SETCARCE.